Médicos conseguem liminar que impede terceirização de UPA em Curitiba

Mesmo com a reabertura marcada para o próximo dia 31 de julho, a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da Cidade Industrial de Curitiba (CIC) ainda é alvo de um impasse judicial. O Sindicato dos Médicos do Estado do Paraná (Simepar)conseguiu, nesta terça-feira (17), uma liminar que suspende o processo de terceirização na contratação dos profissionais de saúde, implantado pela prefeitura.

A decisão, do desembargador Benedito Xavier da Silva, fixou multa de R$ 10 mil por dia em caso de descumprimento por parte da gestão municipal. Para a diretora do Simepar, a médica Cláudia Paola Carrasco Aguilar, a liminar é importante para evitar a precarização do serviço, tanto para a população quanto para os próprios profissionais.

“Hoje, os médicos das UPAs são contratados pela Feaes [Fundação Estatal de Atenção Especializada em Saúde], por meio de concurso público, com carteira assinada, dentro da legislação trabalhista. O projeto de terceirização, por outro lado, busca precarizar essa mão de obra, empregando os funcionários por outros meios”, disse a diretora em entrevista à Banda B na tarde desta quarta-feira (18).

Segundo ela, ao terceirizar o atendimento na UPA, a prefeitura está desrespeitando uma decisão de 2015 da Justiça do Trabalho, que proíbe o município de contratar médicos sem concurso. “O sindicato já estava buscando esse impedimento há muito tempo. Quando nós temos profissionais que permanecem no serviço, concursados, que têm vínculo com o município, a população é beneficiada. Isso porque eles são preparados, passam por um processo seletivo e prestam um serviço bem mais adequado. Com a terceirização, corremos o risco das empresas contratarem pessoas que nem médicas são… Já recebemos denúncias de casos assim em outras cidades e estados”.

A decisão da Justiça, de acordo com a médica, não deve impedir a reabertura da UPA, marcada para o fim do mês. “A liminar não se opõe a isso, apenas ao método de contratação. Se eles empregarem os médicos como sempre foi feito, pela Feaes, não haverá problema. Mas, independente disso, a UPA deve ser reaberta”, explicou.

O que diz a prefeitura

Um dos principais motivos para a terceirização da UPA da CIC é a economia financeira, segundo a prefeitura. A gestão defende que o modelo de administração por Organização Social (OS) tem uma redução de gastos de 19,5% em relação ao tradicional. Segundo a Secretaria Municipal da Saúde, o custo total mensal da OS será de R$ 1,7 milhão – R$ 408 mil a menos que o modo de gestão atual.

Procurada pela reportagem, a prefeitura informou que recorrerá da decisão da Justiça. Confira a nota enviada abaixo:

A Prefeitura de Curitiba entende que o modelo de gestão da UPA CIC é constitucional e atendeu a todos os requisitos legais. Além disso, trará vários benefícios ao município e à população, com economia de recursos e garantia de controle público e da qualidade dos serviços que serão prestados. O município vai recorrer da decisão.