Servidores protestam na Câmara de Curitiba
Servidores protestam na Câmara Municipal de Curitiba na manhã desta segunda-feira (18). Eles são contra o projeto de lei que pretende mudar as regras do Instituto Curitiba de Saúde (ICS).
A votação – em regime de urgência – está marcada para a sessão desta segunda.
A proposta, de acordo com a prefeitura, é elevar a alíquota de 3,14% dos servidores e de 3,65% da administração municipal para o mesmo porcentual, de 3,9%.
Além disso, o projeto prevê o desconto desse percentual da décimo terceiro salário e o parcelamento em até 36 meses a dívida do Executivo com o ICS, entre outros itens.
Outras propostas também serão votadas em regime de urgência nesta segunda-feira. Uma delas é para alterar regras da cobrança do Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Há ainda os projetos de lei que são referentes ao orçamento de 2018.
ITBI
Conforme o projeto de lei apresentado pela prefeitura, a alíquota intermediária de 2,4% do ITBI seria extinta.
O imposto é cobrado sempre que alguém compra um imóvel. A alíquota intermediária serve para bens que custam entre R$ 150 mil e R$ 300 mil. Caso a proposta seja aprovada, a alíquota que irá incidir do imposto será de 2,7% para todos os imóveis.
Já a isenção do imposto, que atingia apenas imóveis que custavam menos de R$ 70 mil, subirá para R$ 100 mil, se houver a aprovação do projeto de lei.
Orçamento 2018
As propostas referentes ao orçamento de 2018, para adequar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e para estabelecer a Lei Orçamentária Anual (LOA), retornam à pauta para a segunda votação nesta sessão.
Elas foram aprovados em primeiro turno na terça-feira (12).